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Violência doméstica: Assinado protocolo que facilita acesso de vítimas a habitações de baixo custo

Teresa Morais, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, e Paulo Júlio, secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, já formalizaram com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) o protocolo de apoio às vítimas de violência doméstica no processo de autonomização após a sua saída das casas-abrigo.

Paulo Júlio, secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Teresa Morais, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, e Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

Tal como o No Feminino Negóciosaqui tinha noticiado, a partir de agora, os municípios podem aderir à rede solidária que disponibiliza fogos a baixo custo para integrar as vítimas de violência doméstica na sociedade, quando estas estiverem preparadas para deixar as casas-abrigo.

“A execução do projecto será assegurada pela ANMP que, junto dos seus associados, irá sensibilizar, divulgar e promover a sua adesão e acompanhar a sua implementação. Por sua vez, os municípios que se tornarem aderentes ao protocolo comprometem-se a incluir as vítimas de violência doméstica entre as suas prioridades na atribuição de fogos de habitação social ou, e de acordo com a sua opção, na avaliação da possibilidade de disponibilização de fogos que detenham no seu património para arrendamento a baixo custo”, esclarece o Executivo.

Esta medida, inserida no IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (IV PNCVD), “sublinha o compromisso do Governo no reforço da protecção e do apoio às vítimas de violência doméstica, promovendo uma melhor articulação de todas as entidades públicas envolvidas na execução deste Plano, neste caso, os Municípios e o Governo, com as instituições da sociedade civil”, conclui.

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