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Violência doméstica: Apenas um terço das vítimas apresenta queixa

Somente um terço do total de casos de violência doméstica chega às autoridades policiais portuguesas e poucos são os agressores condenados, alerta a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

“Apenas um terço da criminalidade deste tipo é participada às polícias”, lamenta Marta Silva, coordenadora do núcleo da violência doméstica e violência de género da CIG, que defende a necessidade de perceber porque é que tantas vítimas não apresentam queixa.

“É importante perceber porque é que este terço das pessoas não participa. É só porque não confiam no sistema de Justiça ou existem outras variáveis? É que, de facto, há muita gente que não quer fazer queixa”, afirma Marta Silva.

A descrença na Justiça pode explicar parte, mas não justifica tudo, diz a responsável, apontando o medo, o receio de sofrer represálias, a dependência para com o agressor ou a vergonha como outros factores a ter em conta. Exemplo disso mesmo são os muitos casos de pessoas que ligam para a CIG relatando episódios de violência doméstica, mas que não fazem queixa porque não querem que nada de mal aconteça ao agressor.

Actuar em várias frentes

Marta Silva defende também a importância de se manter as campanhas de prevenção, apesar de todas as que já foram feitas e se mostraram insuficientes para acabar com os casos de violência doméstica, alguns deles mortais.

Fátima Duarte, do Observatório das Mulheres Assassinadas, lembra que há um sistema integrado de apoio às vítimas, desde a linha de apoio, grupos de ajuda ou meios de afastamento do agressor.

“É de lamentar que, apesar de existirem todos estes meios, e estamos num estado muito diferente de há 20 anos, não são ainda suficientes e não logram os seus efeitos. Por muito que haja Códigos Penais, por muito que haja sistemas de prevenção, etc., o que é certo é que isso nunca logrou acabar com o crime”, sublinha a responsável.

Fátima Duarte admite que, apesar de se actuar em várias frentes (penal, de protecção e prevenção e de esclarecimento), estes comportamentos persistem, mas entende que a forma de actuação tem de se manter.

“Os comportamentos persistem, o que só demonstra que esta actuação tem de ser continuada. Por muito que se faça é sempre preciso continuar a fazer”, garante.

262 cumprem pena de prisão

Dados da CIG, de Julho de 2012, relativos a pessoas presas por crime de violência doméstica, revelam existirem 70 pessoas em prisão preventiva a aguardar julgamento e 192 condenadas, num total de 262 a cumprir pena de prisão.

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