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Hospitais têm de devolver taxas ilegais pagas por vítimas de violência doméstica

Há hospitais a cobrar ilegalmente taxas moderadoras a vítimas de violência doméstica atendidas nas urgências. O próprio Ministério da Saúde o confirma e diz que, nestes casos, as unidades de saúde “devem devolver os valores das taxas e tratamentos”. Uma fonte do ministério de Paulo Macedo, citada pelo Sol, diz mesmo que esta cobrança é “ilegal e absurda”.

A denúncia foi feita pela Associação dos Enfermeiros Forenses: “Temos conhecimento de várias situações em que vítimas de violência doméstica que não quiseram identificar o agressor foram intimadas a pagar taxa moderadora pelo hospital onde foram atendidas», afirmou ao SOL o enfermeiro Nuno Coelho. “As vítimas são tratadas, mas depois recebem em casa uma carta exigindo o pagamento do atendimento no serviço de urgência”.

O enfermeiro receia que a situação possa impedir que muitas vítimas com dificuldades económicas recorram aos serviços de saúde, ficando assim em risco de vida.

A lei sobre a aplicação de taxas pelos hospitais é clara: “Não há lugar a pagamento de taxas moderadoras (…) nos atendimentos urgentes e actos complementares decorrentes de atendimentos a vítimas de violência doméstica». A excepção é justificada na lei «por se tratarem de situações clínicas e riscos de saúde que implicam especial e recorrente necessidade de cuidados”.

A tutela assegura, porém, que estas situações serão pontuais porque os hospitais estão suficientemente informados sobre as excepções de pagamento das taxas moderadoras. Por isso, garante, as vítimas que denunciem estas situações terão direito a ser ressarcidas pelo hospital dos pagamentos indevidamente cobrados.

 

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